A partir de 1º de agosto, começa a valer a lei que cria taxação de 20% sobre compras internacionais abaixo de US$ 50. Antes da aprovação da norma, produtos com preços menores não eram tributados. Apps da Shopee, Shein e AliExpress

Sites de compras internacionais — os populares sites das “blusinhas” — estão sendo alvo de queixas de consumidores nas redes sociais nos últimos dias por atraso nas entregas.

Um desses sites, a Shein, enviou e-mails a consumidores informando que o envio dos produtos adquiridos no site vai demorar “mais do que o normal” devido ao “aumento das encomendas”.

Na semana que vem, as empresas vão começar a pagar impostos de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A taxação deve ser repassada aos preços ao consumidor.

A nova taxação foi sancionada pela Presidência da República em 27 de julho.
Nas redes sociais, consumidores estão se queixando no atraso das entregas. Além de contatos por e-mail, as notificações de demora no envio da plataforma também são incorporadas ao aplicativo.

Além disso, expressam preocupações com a possibilidade de serem taxados caso o produto não chegue antes da data prevista para o início da taxação. A norma para a tributação, no entanto, não funciona bem assim. A taxação não é aplicada para compras feitas antes do início da nova regra (entenda mais abaixo).

No aviso por e-mail, a Shein empresa informa:
“Estimado, obrigada por fazer compras com o SHEIN. Gostaríamos de te pedir desculpa; o nosso tempo de processamento está a demorar mais do que o normal devido ao aumento de encomendas. Exortamos o nosso armazém a processar e enviar a nossa encomenda com prioridade máxima. Um aviso de envio irá atualizá-lo assim que tudo estiver preparado. Obrigado pela sua compreensão”.

A empresa também menciona “capacidade de envio insuficiente na transportadora”. Esse termo também está sendo bastante procurado nas redes.

“Devido à capacidade de envio insuficiente da transportadora, há um atraso no seu pacote. Estamos agilizando o processo de envio no seu pacote. Pedimos desculpa pelo atraso e agradecemos a compreensão”.

Outra empresa que vem sendo alvo de reclamação na demora dos itens é a Shopee, também popular entre os brasileiros.
Nas redes sociais, consumidores se queixam dos atrasos nas remessas desde junho. Os comentários incluem relatos de atrasos de até 2 meses em função da suposta sobrecarga da demanda.

Em nota, a Shein informou que atrasos nas entregas ocorrem em períodos de alta demanda, que são sazonais e não estão ligados à taxação.

“A Shein informa que eventuais atrasos em entregas podem ocorrer devido às variações periódicas de demandas e não têm relação com o início da cobrança de imposto no dia 1º de agosto”, informou a empresa em nota.

A Shoppee disse que somente 10% de suas vendas são internacionais.

A Amazon, outra empresa que faz esse tipo de entrega, informou que não divulga dados específicos sobre as encomendas. Em nota, disse que:

“A Amazon Brasil informa que os produtos vendidos na Loja de Compras Internacionais de valor até US$ 50 receberão a nova taxação de 20% a partir do dia 31 de julho de 2024.”

A Ali Express não tinha informação sobre os atrasos até a última atualização desta reportagem, mas ficou de passar os dados.

A cobrança do tributo de importação começa oficialmente na próxima quinta-feira, 1º de agosto, segundo as regras determinadas pelo governo federal.

Porém, para cumprir com o prazo necessário para os ajustes das declarações de importação, alguns e-commerces optaram por antecipar a cobrança dos impostos para este sábado, 27.

Esse é o caso do AliExpress e da Shopee, que já informaram que as compras de até US$ 50 efetuadas em suas plataformas a partir do dia 27 contarão com a taxa de importação de 20%.
Além da taxa, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% continuará incidindo sobre os preços dos produtos.
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Taxa das ‘blusinhas’
O projeto de lei que definiu a taxação das compras internacionais de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de junho, após ser aprovado no Congresso Nacional.

Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual. O novo texto inclui no preço, antes do ICMS, um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra.

A introdução dessa cobrança foi negociada entre o Congresso (que não queria aumentar a carga tributária) e a área econômica do governo (que tenta elevar a arrecadação).

🔎 Seguindo as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro) e incluídos no preço exposto ao consumidor. Outros 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação.

Por exemplo, uma compra que, no total, custe US$ 50 terá a cobrança, primeiro, dos 20% do imposto de importação, passando a custar US$ 60 para o consumidor final. Depois, haverá a incidência dos 17% do ICMS sobre esses US$ 60, com o valor final para o consumidor chegando a US$ 72,29 — ou R$ 382,93, com a cotação do dólar nesta quarta-feira.

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