Fomentar o debate e a articulação institucional em prol do direito à cidade e da promoção de soluções efetivas para a regularização de áreas urbanas informais no Maranhão. Esse é o objetivo do Fórum Temático Solo Seguro Favela 2025, realizado nesta segunda-feira, 9, na Faculdade Florense, em São Luís, para magistrados, servidores, representantes de movimentos sociais, gestores públicos, estudantes, pesquisadores e demais públicos.

Na mesa de abertura, estiveram presentes Albertino Leal, diretor superintendente do Sebrae Maranhão; Seliton Queiroz, consultor em Regularização Fundiária do TJMA e Conselheiro do CRT 2; dra. Ticiany Gedeon Maciel Palácio, diretora-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão; Anderson Pires, diretor-presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA; prof.ª dra. Zefinha Bentivi, pró-reitora da PROEC/UFMA, que representou o reitor da Universidade Federal do Maranhão, o prof. Fernando Carvalho; o prof. dr. Paulo Nogueira, diretor geral da Faculdade Florence; e Ronyara Bittencourt, presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB/MA.

“As instituições eficazes só existem se estiverem unidas e munidas no mesmo propósito para que as pessoas tenham acesso aos seus direitos fundamentais. Com a regularização fundiária, a pessoa está assegurada da sua propriedade, do seu domínio pleno sobre aquela terra e ali ela possa tirar seu alimento, a sua saúde, a sua convivência familiar, a sua proteção das águas, e tudo que um lar pode oferecer”, enfatizou a dra. Ticiany Gedeon, ao destacar a importância de unir forças em prol da defesa da moradia digna para as pessoas.

Pela manhã, foram realizadas duas palestras. A primeira com o tema “A atuação da Justiça Federal na destinação de terras da União e na promoção da função social da propriedade em áreas urbanas ocupadas”, ministrada pelo juiz federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Hugo Abas Frazão. “O tema fundiário é urgente no Maranhão, para gerar segurança jurídica, econômica, reduzir a criminalidade, e merece um compromisso multi-institucional, sobretudo para as populações vulnerabilizadas”, sinalizou.

O segundo momento destacou a “Regularização fundiária como vetor de desenvolvimento econômico local e inclusão produtiva em territórios vulneráveis”, com o palestrante Albertino Leal, diretor superintendente do Sebrae Maranhão. Em sua fala, ele apresentou as soluções e as formas de apoio que o Sebrae pode atuar junto aos empreendedores em todas as localidades do estado. “Quando falamos de regularização fundiária, estamos falando de economia, de emprego e de renda. E são essas conexões que podem fortalecer o empreendedor, e isso é sinônimo de pertencimento, de valorização da nossa gente. Nossas salas do empreendedor estão à disposição para que as pessoas possam regularizar seu CNPJ, abrir, encerrar empresa ou demais orientações” afirmou.

Na agenda do Fórum, estão previstas diversas iniciativas como a audiência pública, com escuta de demandas da comunidade, na Morada do Sol; ação de cidadania e serviços essenciais da população; regularização de CPF e RG; atendimento jurídico, orientações sobre direito civil, previdenciário e social, entre outras.

No período da tarde, a programação contou com a palestra sobre “O papel do Judiciário Estadual na concretização da política de governança fundiária urbana e garantia do direito à cidade”, com a diretora-geral do TJMA, Ticiany Gedeon Maciel Palácio; e também sobre “A atuação da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial na fiscalização da regularização fundiária urbana: responsabilidade fiscal, eficiência registral e controle externo da política pública”, com auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Clécio Jads Pereira de Santana.

Fórum Temático Solo Seguro

A atividade faz parte do Programa Solo Seguro – Favela, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de fortalecer a articulação entre o Judiciário, cartórios, Defensoria Pública, Ministério Público, universidades, movimentos sociais e entes federativos, promovendo a efetivação da política pública de regularização fundiária urbana (Reurb).