Microempreendedores individuais (MEI’s), Micro e Pequenas Empresas (MPE’s) ganham importante suporte no acesso ao crédito em todo o País. Trata-se do Programa Acredita, iniciativa do Governo Federal em parceria com o Sebrae, que pretende reestruturar a oferta de crédito e estimular a renegociação de dívidas para os pequenos empreendedores do país.
Por meio da Lei nº 14.99524, o governo federal acaba de criar a maior política de crédito do país. Lançada pelo Presidente da República dia 18 de outubro, em São Paulo, entre as iniciativas apresentadas no evento “Acredite no Seu Negócio”, o Sebrae e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram mais um fundo garantidor, que deve alavancar mais de R$ 9,4 bilhões em crédito para pequenos negócios de todo o Brasil.
Além de sua participação com o Fundo de Aval (Fampe), o Sebrae vai apoiar as micro e pequenas empresas e MEI’s com orientações para acesso às linhas de crédito disponíveis, operacionalizadas por financeiras parceiras da instituição e, ainda, para a regularização de débitos.
Essas boas notícias chegam quase que simultaneamente à realização da edição 2024 da Semana Estadual de Crédito, que o Sebrae promove em 37 cidades do Maranhão, com programações organizadas pelas 12 Unidades de Negócios da instituição, tratando especificamente sobre a questão do crédito e apoio financeiro aos pequenos negócios.
Aval para garantia – Por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), 29 instituições bancárias do País estão aptas a ofertar os recursos assegurados por meio de aporte da ordem de R$ 2 bilhões, oriundos do Fampe/Sebrae. Esses recursos vão garantir a oferta de R$ 30 bilhões em crédito, nos próximos três anos, exclusivamente para os pequenos negócios. O objetivo é dar suporte financeiro e incentivo para impulsionar o crescimento e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas e dos MEI’s.
Dados do Sebrae e Governo Federal apontam que, pelo menos, 1 milhão de empreendedores precisam de crédito para alavancagem de seus negócios. Com esse aporte atual, o Sebrae terá papel preponderante no processo, ajudando, por meio do Fampe, com que o crédito chegue ao empreendedor com mais facilidade. Com o Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe), a entidade entrará como avalista de até 80% da garantia do valor total do empréstimo, o que deve facilitar as operações junto às instituições financeiras participantes. No Maranhão, estão aptos a operar com o Fampe as instituições: Caixa, BNB, Sicoob e Cresol.
O gerente da Unidade de Serviços Financeiros do Sebrae, Jaime Coelho, apresentou recentemente o Programa Acredita e a plataforma Crédito Consciente para empresários da região Tocantina, quando destacou a importância da iniciativa. “O objetivo é facilitar o acesso ao crédito para os pequenos negócios, proporcionando condições mais favoráveis e suporte financeiro necessário para impulsionar o crescimento e a sustentabilidade dessas empresas. Essa é uma forma de reconhecer a importância dos pequenos negócios na economia local e um esforço para levarmos ao empreendedor orientação sobre a tomada de crédito consciente e responsável”, enfatizou o gerente.
Programa Acredita – O Programa Acredita contempla alguns eixos. O primeiro deles, “Acredita no Primeiro Passo”, é destinado aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), priorizando famílias de baixa renda, mulheres e produtores rurais. Este segmento da iniciativa busca promover inclusão financeira e oportunidades para os grupos mais vulneráveis da sociedade.
O segundo eixo, “Acredite no seu Negócio”, oferece apoio direto aos Microempreendedores Individuais (MEI’s) e micro e pequenas empresas (MPEs) por meio de programas como Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360, criados para facilitar a renegociação de dívidas bancárias e oferecer crédito com condições especiais, promovendo assim a saúde financeira desses negócios. Uma das novidades é a inclusão dos taxistas autônomos entre os beneficiários, com o objetivo de apoiar o segmento na aquisição de veículos, promovendo a renovação da frota de táxis.
Além disso, o Programa Acredita também contempla o desenvolvimento do mercado secundário para crédito imobiliário, através de um terceiro eixo, e o incentivo a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis, por meio do quarto eixo denominado “Eco Invest Brasil”.
Mais do que facilidade o crédito
Para auxiliar os empreendedores no processo de obtenção de crédito, o Sebrae lançou a plataforma Crédito Consciente, com o objetivo de preparar os empresários para obtenção do crédito com segurança e conhecimento. A plataforma fornece informações claras e didáticas sobre como acessar o Fundo de Aval do Sebrae – Fampe.
No portal Crédito Consciente, o empresário tem a possibilidade de avaliar a necessidade de crédito por meio de uma calculadora de planejamento financeiro empresarial. O empresário deve preencher os campos relativos ao volume de vendas, custos com fornecedores, entre outras informações. A plataforma também dá acesso a orientações para acesso a empréstimos com mais de 250 opções do mercado. Para mais informações acesse: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/acredita